|
|
Por favor, questionem tudo o que aqui possam ler... 
|
Missão Externa da UNITA diz de sua justiça Os membros da Missão Externa da UNITA estiveram reunidos para analisar a situação político-militar, diplomática, sócio-económica, humanitária e de direitos humanos em Angola. O comunicado que se segue é da autoria da UNITA. Faço minhas as sua palavras. «Apesar de múltiplos apelos da UNITA, das Igrejas e da Sociedade Civil, o ano de 2001 terminou sem que os angolanos conseguissem alcançar a paz que tanto almejam e, pior ainda, o ano de 2002 começou ensombrado por declarações contraditórias que, se de um lado indicam que o seu autor, José Eduardo dos Santos, continua a advogar a sua anacrónica teoria de fazer a guerra para fazer a paz, do outro lado revelam que a paz por ele advogada é a dos cemitérios. Quando José Eduardo dos Santos declara que "autorizou" as Nações Unidas, as Igrejas e a Sociedade civil contactar a UNITA e quase simultaneamente traça para o líder desta mesma organização apenas os cenários da rendição, da captura e da morte, ele está, no mínimo, a contradizer-se a si próprio. Porém, para quem como a UNITA, nunca teve dúvidas das reais intenções de José Eduardo dos Santos, a dita "autorização" para os contactos com a UNITA não passa duma encenação tendente a aliviar a enorme pressão que o povo angolano e a comunidade internacional estão a exercer sobre ele no sentido de pôr fim ao conflito. O sonho que, sem segredo para ninguém, José Eduardo dos Santos sempre alimentou é destruir a UNITA e os seus dirigentes. Esta é a sua intenção real que - não é demais repetir - nunca sequer soube esconder. A paz de que José Eduardo dos Santos fala, é a submissão forçada e humilhante dos outros. É a destruição da UNITA e dos seus dirigentes. O resto, é puro maquiavelismo, porquanto a paz não se faz com re O país vive numa ditadura, exercida por um regime cujo poder assenta os seus tentáculos na corrupção, na promoção do ódio e da divisão, no crime e na exclusão. As práticas do partido/estado continuam a caracterizar o regime que se tornou numa verdadeira plutocracia. O país continua gerido por instituições sem mandato popular, uma vez que, defendendo o Protocolo de Lusaka, o seu presidente é apenas, a par do Dr. Jonas Malheiro Savimbi, presidente da UNITA, ainda candidato à segunda volta das eleições presidenciais. Da mesma forma, defendendo o Protocolo de Lusaka, a Assembleia Nacional e o Governo que dela emanam, funcionam ilegalmente e sem mandato popular. De facto, estes órgãos de Estado não só declararam e reconheceram publicamente a caducidade do Protocolo de Lusaka que sustentava o seu mandato, como também integram agora elementos do chamado CRU (Comité Renovador da UNITA) selectivamente introduzidos na bancada da UNITA e no Governo, num contexto diferente do previsto pelo Protocolo de Lusaka. Por outras palavras, o Protocolo de Lusaka assinado entre o Governo e a UNITA e que previa a constituição do GURN (Governo de Unidade e Reconciliação Nacional) foi anulado unilateralmente pelo Governo e substituído pelo acordo assinado com o CRU retirando, assim, a base legal. Neste contexto, analisada com seriedade a situação institucional do país, conclui-se que este encontra-se perante uma situação de golpe institucional real em que o Poder foi usurpado por uma oligarquia que, instalada no Futungo, encena a governação do país sob cobertura duma democracia de fachada. Apesar das acusações que por interesses mercantilistas, a comunidade internacional e o MPLA fazem contra a UNITA responsabilizando-a pela guerra, a verdade nua e crua é que o fracasso do Protocolo de Lusaka e a guerra que presentemente arruína o país, foram declarados no dia 5 de Dezembro de 1998, por José Eduardo dos Santos, quando à frente dos representantes do seu partido reunidos em congresso e da Imprensa nacional e internacional, disse que "a única via que temos para a conquista da paz definitiva hoje é o isolamento interno e externo do Dr. Savimbi e da sua ala militarista bem como a sua neutralização política e militar". De resto, o processo da inviabilização do Protocolo de Lusaka já havia sido iniciada com a criação e reconhecimento do CRU, aos 2 de Setembro de 1998, pela Direcção do MPLA. Nessa data, em comunicado do seu Bureau Político, o MPLA renunciou à sua parceria com a UNITA e considerou o CRU como sendo, a partir de então, o seu interlocutor válido para a conclusão do já referido Protocolo de Lusaka. Assim, os obstáculos levantados pelo Governo para barrar o contacto do então Representante especial do secretário-geral da ONU em Angola, o senhor Issa Diallo com a Direcção da UNITA; a declaração de guerra que se seguiu; o encerramento da Missão de Observação das Nações Unidas (MONUA) anunciado unilateralmente por José Eduardo dos Santos numa recepção oferecida ao corpo diplomático acreditado em Luanda, em Janeiro de 1999 e, finalmente a declaração na Assembleia Nacional feita em Fevereiro de 1999 por membros do Governo do MPLA, anunciando o acordo entre o Governo e o CRU sobre a caducidade do Protocolo de Lusaka, não foram senão os golpes finais do processo da inviabilização do Protocolo em questão. O ónus da guerra não pode, portanto, recair sobre a UNITA, mesmo se por força de interesses mercantilistas, membros da Comunidade Internacional teimam em imputá-lo à UNITA. Os factos são claros, inegáveis e do conhecimento público. Quem declarou a guerra foi, pois, José Eduardo dos Santos, presidente do MPLA e presidente em exercício da República de Angola. Declarada a guerra por José Eduardo dos Santos, as suas forças embarcaram em acções de indiscritivel nível de violência, caracterizada por verdadeiros crimes de guerra denunciados frequentes vezes pela UNITA e recentemente confirmados pelo FONGA (Forum das Organizações Não Governamentais Angolanas) e pelo OCHA. Estes crimes que mais não são que o resultado de uma política de terrorismo de Estado levado a cabo por José Eduardo dos Santos, consubstanciam-se no seguinte: Bombardeamentos aéreos direccionados contra lavras, aldeias e populações do centro, sul e leste do país, utilizando bombas napalm, de fósforo e desfolhantes. Realização das chamadas "batidas", isto é, de campanhas militares durante as quais são capturadas as populações e destruídas as suas lavras e os seus produtos agrícolas com vista a criar situações de fome. Desertificação do interior do país com a deslocação "manus militari" das populações que, em massa, são forçadas a abandonarem as sua áreas de origem e de residência de onde são levadas para junto das grandes vilas e cidades onde, entretanto, são abandonadas à sua sorte nos campos ditos de refugiados mas que, na prática, nada diferem de verdadeiros campos de concentração. Massacres indiscriminados de velhos, mulheres, crianças, autoridades tradicionais e religiosas encontradas nas áreas sob o controlo da UNITA e que se recusam deixar as áreas onde são encontrados. Destruição dos haveres do povo, incluindo matança de gado. Assassinatos cometidos contra civis estrangeiros precipitadamente aproveitados pela imprensa estatal para serem utilizados como propaganda para denegrir a UNITA. Ciente das intenções de José Eduardo dos Santos, a UNITA viu-se forçada a defender-se, resistindo aos ataques militares das forças a mando de José Eduardo dos Santos e protegendo o povo. Porém, convicta de que não há solução militar para o conflito angolano e de que só o diálogo permanente e inclusivo pode construir a paz, a UNITA procurou de maneira insistente desde o início, apelar a José Eduardo dos Santos para que aceite retomar o diálogo como forma para encontrar solução das diferenças que estão na base do conflito com a UNITA. Neste contexto, em Outubro do ano 2000 a UNITA tornou público um plano de paz de 12 pontos e, em Julho de 2001 foi mais longe, apresentando um plano de paz que, integrando os doze pontos do plano anterior, continha uma proposta detalhada da agenda para o diálogo tendente a acabar com o conflito angolano bem assim como com as suas causas profundas. A UNITA permanece convicta de que não há solução militar para o conflito angolano e que só o diálogo permanente e inclusivo pode construir a paz. Para a UNITA, esta não se limita ao calar das armas. Ela deve representar para os angolanos, um novo rumo para o país. Ela deve ser feita, acima de tudo, pelos angolanos, com os angolanos e para os angolanos, bem assim como para todos os que queiram viver em Angola e participar activamente no esforço da reconstrução nacional. Para a UNITA a paz é, neste momento, a prioridade nacional número um. Ela deve resultar na erradicação do conceito de divisão e da exclusão. Angola, como tantos outros países africanos, foi forjada na conferência de Berlin de 15 de Novembro de 1884 à 16 de Fevereiro de 1885, pelos colonizadores portugueses, quando estes, com os seus parceiros europeus, decidiram a partilha da África sem terem em conta as nações então existentes. O único objectivo visado era a expoliação das suas riquezas. As nações assim criadas, não são emanação dos seus povos, mas dos que as colonizaram e que subverteram largamente os padrões da cultura africana. Os que depois da independência do jugo colonial tomaram o poder, no caso de Angola, o MPLA, nada fizeram para reduzir os extremos desta situação. A prática ordenadora dos mecanismos sociais e culturais foi direccionada no sentido de dar coerência à dinâmica de uma cultura alheia, promovendo o legado colonial em detrimento da cultura nacional. Para a UNITA a construção de uma Nação angolana passa pela aceitação de todos os povos de Angola viverem em paz sem discriminação de raças, sexo ou credos, partilhando o bem comum e passa também pelo erguer dos pilares basilares que sirvam de esteio da unidade nacional. É com base neste conceito que o país deverá ser direccionado, para servir os interesses dos cidadãos, onde não haja favorecidos nem excluídos e onde o desenvolvimento político, económico e social do país seja o corolário de políticas de um estado de raiz verdadeiramente angolano, que visa o bem estar de todos e que garante o mínimo para que cada cidadão possa viver de maneira decente e digna. Apesar de manifestas contradições expressas por José Eduardo dos Santos, o secretário-geral Adjunto das Nações Unidas para a África, Prof. Ibrahim Gambari também declarou ter recebido de José Eduardo dos Santos "autorização" para estabelecer contactos com a UNITA. De acordo com o secretário do MPLA para a Informação, Norberto dos Santos - Kwata Kanawa - estes contactos devem ser feitos no quadro do programa do Governo, isto é, de acordo com o programa do dito Fundo para a Paz e Reconciliação Nacional, gerido pelo ministro do Interior Fernando da Piedade dos Santos - Nandó. Por outro, a interpretação do Protocolo de Lusaka tem sido ditada pelo regime do MPLA, e por aproveitadores ocasionais das riquezas do subsolo angolano. O protocolo de Lusaka não pode ser interpretado à conveniência de quem quer que seja, pois é um documento escrito com tarefas e programas definidos que deveriam ser respeitados por ambas as partes em conflito, o que não aconteceu, terminando na declaração de guerra por José Eduardo dos Santos . De referir também, é o facto de que o Protocolo de Lusaka ficou viciado pela mediação, quando esta transferiu a responsabilidade da Comissão Conjunta, para o Conselho de Segurança da ONU, onde uma das partes, a UNITA, não tinha assento e nem nunca sequer foi convidada a pronunciar-se. A verdade incontornável é, portanto, que o Protocolo de Lusaka encalhou numa guerra de consequências indiscritiveis. Por isso, pretender convencer os angolanos, que mesmo com estes resultados este Protocolo é a única via para a paz em Angola, é faltar respeito a milhares de vítimas que já pereceram no conflito em curso. Um acordo que resultou em guerra não pode ser o melhor, nem a única via para a paz. Os angolanos têm estrutura mental e intelectual suficiente para saberem distinguir o bom acordo do mau e para apresentarem, com base na experiência do passado e num diálogo permanente e inclusivo, as novas propostas que enriqueçam os acordos anteriores, de entre os quais se encontra o Protocolo de Lusaka. Segundo os textos e declarações iniciais da Troika de observadores, as sanções do Conselho de Segurança das Nações Unidas contra a UNITA, teriam sido impostas como "incentivo à UNITA para o cumprimento e conclusão do Protocolo de Lusaka" . Sem considerar o anacronismo entre o significado das palavras "sanção" e "incentivo", ouvem-se agora declarações de responsáveis pela sua aplicação, manifestando a satisfação pelo facto das referidas sanções terem "enfraquecido" a UNITA. Afinal, como a UNITA sempre o disse, a aliança do Governo da República de Angola com mercadores de recursos naturais de Angola que, aproveitando-se das posições que os seus países ocupam nas Nações Unidas, tudo fizeram e fazem para destruir a UNITA, é agora aberta. A realidade dos factos soa dos próprios relatórios do Comité de sanções, justificando os protestos que UNITA, sempre levantou. As sanções foram, pois, criadas para a penalização e o "enfraquecimento" da UNITA, no quadro da política do MPLA de criar partidos submissos aos seus desígnios. Elas, as sanções, transformaram-se numa arma nas mãos do MPLA para combater a UNITA, tornando-se desta forma num obstáculo à paz. Na prática, tornaram-se num instrumento de perseguição individual e política tanto mais que os últimos relatórios e as últimas declarações dos membros do Comité de Sanções, não escondem o papel que a polícia política do regime joga no fornecimento de informações constantes dos referidos relatórios. A UNITA define-se como um partido de vocação africana. Tem, por isso, muito respeito por uma organização como é a Comunidade de Desenvolvimento para a África Austral (SADC) e espera que em conjunto e no seio dela, os países que a constituem, encontrem os melhores caminhos para a estabilização da sua região, apoiando soluções que advoguem o diálogo permanente e inclusivo ao invés de apoiarem a guerra. Contudo, numa mesma Conferência (Malawi, Janeiro 2002 ), a SADC adoptou uma resolução que nega a aplicação de sanções ao Zimbabwé porque "afectaria a reconciliação e diálogo internos e penalizaria os mais pobres", mas do outro lado aceitou a proposta do reforço de aplicação de sanções à UNITA. Esta atitude não pode deixar de ser estranha por ser, no mínimo, contraditória. A política de dois pesos, duas medidas, não constrói por ser injusta. Justo se torna no entanto, salientar no discurso de sua do presidente Bakili MULUZI na abertura da referida conferência, a sua insistência na necessidade do diálogo e da promoção do espírito da reconciliação. O país está desgovernado. As políticas macro-económicas anacrónicas que ignoram as prioridades socio-económicas reais do país, instituiram a corrupção e a alienação do erário público do país. Esta prática cimentou uma política de exclusão e de marginalização da maioria dos angolanos da vida sócio-económica do país. Existe uma desconexão da política económica dos governantes em relação a maioria dos Angolanos, que são vítimas de salários de miséria, da inflação, da precaridade do emprego, da desigualdade de oportunidades, da descriminação, assim como do aumento do fosso entre ricos da nomenklatura e os cidadãos comuns. O índice de pobreza cresceu assustadoramente, havendo mais de 80% da população vivendo abaixo dos limites de pobreza. A rede de estabelecimentos escolares é precária e a falta de serviços de saúde adequados é gritante. A UNITA, advoga uma economia de livre empresa com mecanismos de protecção social na base de um vasto plano de reconstrução do país. As populações civis, em particular as do interior do país são as que mais sofrem com as consequências e os horrores desta guerra. A própria ONU, através da OCHA, assume que um terço da população angolana é considerada pelas instâncias internacionais como deslocados internos. Ora, estes deslocados internos, são na sua maioria, forçados pelas FAA (forças armadas governamentais) na sua política de desertificação do interior do país. Entre os 4 milhões de deslocados internos só 500 000 têm acesso a ajuda internacional, das Organizações Não Governamentais e das Nações Unidas, o que põe um quarto da população angolana às portas de morte iminente por causa da fome e da falta de cuidados médicos. Nas cidades a situação humanitria também é dramática e a política de reabilitação financeira que o FMI pretende para Angola, em vez de ser acompanhada por uma política social do Governo de minimização dos danos sociais é, ao contrário, acompanhada por uma política de desgaste financeiro em consequência dos custos financeiros. A ajuda humanitária à população de Angola está a ser desenvolvida em moldes discriminatórios, ignorando a parte da população que vive nas áreas da UNITA. Por outro lado é sabido que parte da ajuda humanitária está a ser utilizada na logística alimentar e de saúde das FAA (Forças Armadas de Angola). As violações aos Direitos Humanos são permanentes em Angola e são perpretados pelas FAA e pelo governo em todo o território. De entre eles salientam-se: Ameaças, assassinato e prisão de Deputados e de Jornalistas; Encerramento de sedes provinciais de partidos da oposição; Expulsão das populações das suas casa e zonas de vivência, como sucedido no Bairro da Boavista em Luanda; Pressões por membros do regime de Luanda, sobre outros países para que sejam expulsos para Angola, membros ou militantes da UNITA. São vários os casos de angolanos expulsos que, chegados a Luanda desapareceram completamente; Raptos de menores, de mulheres e de idosos do Togo, da Costa de Marfim e da Zâmbia para Luanda. É também sabido que a coberto das sanções da ONU contra a UNITA, são praticadas hoje violações humanas graves sobre os membros da UNITA. Os seus direitos civis, de trabalho, de propriedade, de família, de livre expressão, etc., são escandalosamente violados em vários países sob pressão de mecanismos de Monitoria do Comité de Sanções das Nações Unidas contra a UNITA! Em clara violação dos direitos dos refugiados, o regime de Luanda ilegalmente ou a coberto de sectores de certos governos e de certos funcionários das Nações Unidas, tem imposto comportamentos discriminatórios em campos de refugiados de onde, sempre que lhe apetece, efectua raptos de angolanos aí refugiados. Face ao exposto, a Missão Externa da UNITA deliberou: Saudar as Igrejas, os partidos políticos da oposição genuína, a Sociedade Civil e todos os patriotas e não só, que corajosamente se têm oposto à guerra à favor da paz. Para todos vão os votos de um bom ano de 2002 e a concretização do advento da paz. Reiterar a disponibilidade da UNITA para o diálogo permanente e inclusivo como forma de construir a paz. Exigir que José Eduardo dos Santos, presidente do MPLA e da Républica de Angola se pronuncie clara e inequìvocamente sobre o seu conceito de PAZ. De igual forma, as Nações Unidas e aqueles membros da Comunidade Internacional que de longe ou de perto lidam com o processo de paz angolano, sejam instados a definirem também, o seu conceito de paz para Angola, para que ao tratarmos da paz saibamos todos do que estamos a falar. Saudar a possibilidade da retomada de contactos entre as Nações Unidas e a UNITA e encorajar as Nações Unidas nos seus esforços de promover o diálogo como meio para se alcançar a paz. Contudo, os membros da Missão Externa da UNITA exprimem a sua preocupação pelo facto das Nações Unidas fazerem depender os referidos contacto da autorizão de José Eduardo dos Santos, retirando assim, das Nações Unidas, a neutralidade exigida de um medianeiro. Neste contexto, os membros da Missão Externa da UNITA exprimem o seu receio pela eminência de ver repetidos os erros de Lusaka, uma vez que a equidistância e a autonomia das Nações Unidas no seu papel de medianeiro, seriam viciadas pela dependência às autorizações do Governo. Solicitar do secretário-geral das Nações Unidas e da Comissão de Direitos Humanos do Parlamento Europeu, a constituição urgente de uma Comissão Internacional de Inquérito, para averiguar e apurar as responsabilidades dos crimes de guerra perpetrados pelas forças de José Eduardo dos Santos. Solicitar às instituições e organizações nacionais e internacionais de perfil humanitário, o apoio necessário para que a referida Comissão Internacional de Inquérito seja constituída e as necessárias averiguações sejam feitas. Apelar à todos os patriotas e não só, que lutam pelo diálogo como forma de construir a paz, para se juntarem à UNITA no combate contra as sanções, pois elas se transformaram num obstáculo à paz. Apelar para os países estrangeiros que têm seus cidadãos em Angola a prestarem maior atenção à questão da sua segurança e que não se desloquem para zonas de risco, evitando assim serem vítimas de jogos baixos e tenebrosos. Denunciar a opacidade e o tráfico que envolve a gestão dos recursos petrolíferos e minerais confiscados pelo Futungo de Belas (Presidência da República) e apela os angolanos para que peçam à José Eduardo dos Santos, explicações sobre as suas ligações às mafias internacionais, aos Talibans (estranhamente foi reportado que o Afeganistão era um dos maiores exportadores para Angola), e etc., como o asseveram escândalos como o Angolagate, os relatórios de ONG's, tais como a Global Witness. Reafirmar sem ambiguidades a actualidade do Projecto de Muangai. Ele inspira e nortea a acção do nosso partido que, sob a liderança do seu Presidente, Dr. Jonas Malheiro Savimbi, representa a esperança das largas massas de oprimidos e desprotegidos do nosso país. Exprimir a sua solidariedade mais profunda aos companheiros, camaradas e irmãos que no terreno, a par de todo o tipo de vicissitudes resistem corajosa e heròicamente à impediosa perseguição do aparelho militar e policial de José Eduardo dos Santos. A Pátria não os desmerecerá.» 31.Jan.02 |
 |
Jornalismo
Suas palavras