Entrevista publicada no Jornal de Notícias em 04-06-1998 - Paulo Portas

Paulo Portas
"CDS/PP vai derrotar mau Governo do PS"

Orlando Castro

Paulo Portas mantém as teses saídas do Congresso de Braga. Quer que o CDS/PP derrote ou ajude a derrotar o Governo PS e os valores do socialismo, defende o "não" ao aborto e à regionalização, perfilha do "sim" às reformas estruturais como a que apresentou para a Segurança Social e, garante, não se mete nas lutas do partido a nível concelhio e distrital.
Jornal de Notícias - Continuam válidas as teses vencedoras no Congresso de Braga?
Paulo Portas - Continuam e continuarão. Ou seja, uma Oposição de iniciativa baseada em propostas positivas e não no deita abaixo ou na maledicência. Do ponto de vista estratégico consideramos que é o Governo do PS e, em geral, os valores do socialismo o adversário no plano dos valores, pelo que defendemos um diálogo entre as oposições democráticas. O CDS/PP vincou muito claramente que quer ser um partido de eleitores e de quadros de modo a estabelecer uma diferença baseada na credibilidade das pessoas e na responsabilidade das propostas.
Independência total
- No Congresso de Braga apelou à conciliação. Isso está a ser conseguido nas eleições concelhias e distritais?
- Há uma coisa que tem sido apanágio da minha liderança, é eu não me envolvo nas eleições locais, tal como também não me envolvi na eleição do líder parlamentar.
- A proposta para a reforma da Segurança Social parece não ter sido muito bem recebida, ou entendida...
- Eu disse, com toda a clareza, que o CDS/PP se ia constituir como um partido das grandes reformas a uma Oposição pela positiva. Nos encontros que tive com o primeiro-ministro não lhe escondi que uma das áreas que considerava essenciais era a reforma da Segurança Social por uma razão muito simples: se a reforma da Segurança Social não for feita hoje, não conseguiremos proteger os direitos dos pensionistas e as expectativas dos trabalhadores que estão, neste momento, a descontar. O mesmo se passará em relação aos jovens que vão entrar no mercado de trabalho. Eu não serei cúmplice do desastre dos direitos das famílias e das pessoas em matéria de Segurança Social.
Governo sem rumo
- O Governo pensa de maneira diferente?
- O Governo teve uma posição muito contraditória. A um tempo acolheu a iniciativa com algum respeito, depois quando percebeu que a iniciativa era mesmo para levar adiante caiu na própria contradição das suas omissões, porque o CDS/PP fez a Lei da Bases da Segurança Social em dois meses e o Governo esteve dois anos e meio para a fazer. Depois foi obrigado - o que nós consideramos saudável, porque uma das funções da Oposição é obrigar o Governo a governar - a preparar o seu próprio projecto. Neste momento há um facto que é o motivo de maior orgulho: a reforma da Segurança Social vai ser debatida nesta legislatura e no que de nós depender vai ser feita nesta legislatura.
Grandes reformas
- Falou em grandes reformas. Quais são as outras?
- O CDS/PP quer ser o travão dos erros e o acelerador das reformas. No caso das reformas estruturais que são absolutamente decisivas para tornar sustentável o esforço que o país fez na moeda única, para modernizar o Estado, para superar a crise do Estado de Providência e para prestar melhores serviços sociais, vamos ser o acelerador.
Considero que a reforma da saúde, da justiça e do sistema fiscal são prioridades quer nacionais quer partidárias. No caso da educação nós entendemos que é necessário passar da discussão da estrutura da educação para o conteúdo do que se ensina.
- O CDS vai liderar a apresentação dessas propostas todas a nível individual ou, pelo contrário, vai fazê-lo já no contexto da Alternativa Democrática?
- A prioridade do PP é crescer, é firmar a credibilidade do partido. A agenda do CDS/PP é uma agenda autónoma, que o CDS cumprirá com os seus técnicos, com os independentes de prestígio que com ele colaboram e com os seus próprios militantes e que será, ou não, enquadrável na harmonização das diferenças, das complementaridades e também dos valores comuns que presidem a este diálogo com o PSD.
- Mesmo a agenda sendo própria, vão procurar articular alguma coisa?
- Defendi e defendo um diálogo entre as oposições para conseguir que, ainda em sede dessa legislatura, a Oposição seja mais eficaz, podemos organizar os nossos valores e ideias - uns comuns, outros complementares, outros diferentes - de forma a constituir um grande movimento de mudança em 1999.
"Não" ao aborto
- Qual a posição do CDS em relação aos referendos?
- O CDS/PP é um partido desde sempre doutrinário, que reconhece que a natureza dos referendos é a convocação dos cidadãos para terem a última palavra. Os partidos políticos não podem querer controlar um referendo que é convocado exactamente porque os partidos não chegam para elucidar, nestes casos, as questões do aborto, da regionalização e da integração europeia. A última palavra deve ser a dos cidadãos. No primeiro referendo, o do aborto, convocamos um Conselho Nacional no próximo dia 7, presidido pelo dr. Nogueira de Brito, em que daremos uma orientação ao nosso eleitorado. É nosso dever dizer porque é que entendemos que a protecção do direito à vida é um valor superior e um valor de civilização que o país, a nosso ver, deve respeitar.
- E em matéria de regionalização?
- Nós fizemos um referendo interno, os militantes pronunciaram-se sobre a proposta de regionalização resultante de um negócio do PS com o PCP. Não devemos politicamente dividir o que a história uniu. Esta regionalização gerará um aumento da despesa pública e uma inevitável cobrança de maiores impostos para a financiar, como não facilitará a tomada de decisões, porquanto o PS nunca esclareceu quem é que ficaria com poderes a menos para que as regiões pudessem ter poderes a mais.Entendemos que por razões históricas, por razões económicas e por razões administrativas a regionalização não é boa. É má pela errada divisão das regiões, pelo facto de se estarem a querer criar regiões sem dimensão estratégica e competitiva, por não haver limitações à despesa pública nem estar considerada a possibilidade de as administrações regionais poderem contar com uma certa mobilidade funcional no quadro da administração pública.
Respeito pelos portugueses
- Em matéria de avaliação do património, a recente proposta do Governo é boa?
- Um dos direitos mais elementares dos portugueses é o de, apesar de vivermos num país que é atrasado face à média europeia e muitas vezes pobre no nível de rendimento, cada português poder ser proprietário da sua casa, sendo muitas vezes esse o único bem que as famílias portuguesas têm. O Governo deve ter um enorme respeito pela propriedade privada e pelo direito dos portugueses, que ainda não são proprietários das suas casas mas o podem vir a ser. A tributação do património deve se reformada para combater injustiças relativas, mas têm de ser sempre reformada com base em taxas mínimas ou moderadas, nunca com base em taxas altas ou máximas. A tributação do património é duplamente injusta porque dificulta também o acesso à propriedade privada. É moralmente monstruoso o imposto sucessório em que o Estado herda como fosse um parente, como é injusta a SISA porque prejudica o acesso dos jovens e das famílias de médio e baixo rendimento à propriedade privada. O sistema da administração do património tem que ser modernizado, mas sempre com base em taxas mínimas. Bater-nos-emos em todas as sedes - políticas, contenciosas, legislativas - para impedir este imposto escondido com reforma de fora que é a vontade do Governo por despacho do senhor ministro das Finanças.