Em 2002, o governo vai aumentar as vagas nos cursos de Medicina e iniciar o processo de criação de um único grau no Ensino Superior, extinguindo os bacharelatos e licenciaturas tal como se encontram.
Segundo as Grandes Opções do Plano para 2002 em matéria de Educação, o Governo promete prosseguir com o aumento do número de vagas em Medicina de forma a incrementar a oferta de licenciados na área da saúde.
A orientação política para o próximo ano, a nível do ensino superior, é determinada pela Declaração de Bolonha, que Portugal subscreveu, e que implica uma progressiva harmonização deste grau de ensino nos países da União Europeia.
Assim, o próximo ano será o início do fim dos bacharelatos e licenciaturas tal como se apresentam actualmente. A duração do mestrado terá em conta a duração da formação inicial.
Através da aplicação e regulamentação da Lei do Ordenamento e Organização do Ensino Superior e da conclusão da revisão do Estatuto da Carreira Docente Universitária, o Governo quer clarificar a rede do Ensino Superior.
No contexto de clarificação dos objectivos futuros dos sistemas educativos, é reconhecida a importância da Educação Básica, designadamente na definição das competências básicas, como a preparação básica em Matemática, línguas e tecnologias da informação e comunicação.
O Governo prevê até 2010 a redução, para 22,5%, de indivíduos com idades entre os 18-24 anos com apenas nove ou menos anos de escolaridade.
Com o objectivo de que todos os jovens, até aos 18 anos, se encontrem a participar em actividades de educação ou formação, o Governo quer consolidar as formações de nível secundário, diversificá-las e com vias de permeabilidade entre si.
Será ainda promovida a articulação entre formações pós- secundárias, formações superiores de graduação e pós-graduação, conferentes ou não de grau. O objectivo é a flexibilidade dos percursos formativos ao longo da vida.
A dinamização do reordenamento da rede de escolas e a plena institucionalização do regime jurídico de autonomia, administração e gestão dos estabelecimentos de educação pré- escolar e dos ensinos básico e secundário, acentuando a ligação às famílias e à sociedade envolvente, fazem ainda parte das Grandes Opções do Plano para 2002.
Na educação pré-escolar prosseguirá o plano de expansão e desenvolvimento da rede, para que em 2003 a taxa de cobertura seja de 100% nas crianças com cinco anos, 75% nas de quatro anos e 60% para as de três anos de idade.
A avaliação aferida, que visa conhecer os níveis de aprendizagem dos alunos em Português e Matemática abrangerá em 2002, e pela primeira vez, os estudantes do 9º ano de escolaridade.
O próximo ano marcará o início da revisão curricular do ensino secundário, no que respeita ao 10º ano de escolaridade.
No capítulo do investimento nos recursos humanos e organizacionais, as GOP salientam a actualização das competências dos professores, designadamente na área das Tecnologias de Informação e Comunicação, num processo que pretende abranger todos os professores até final de 2002.
No quadro do desenvolvimento da Sociedade de Informação e da Aprendizagem ao Longo da Vida, prosseguirão ao acções de formação contínua, abrangendo 150 mil docentes até 2006.
Para 2002, está previsto o início do estudo de reorganização da gestão do Ministério da Educação, numa lógica de articulação da administração central, regional e local.
Este processo de reorganização envolverá os serviços centrais e regionais do ME, a rede de escolas e agrupamentos de escolas, os contratos de autonomia das escolas dos ensinos básico e secundário, os modelos de gestão das instituições do ensino superior e as leis de autonomia do Ensino Superior.
O Governo prevê que, até 2004, todas as escolas básicas tenham constituído agrupamentos e que todo o país esteja coberto pelas Cartas Educativas.
No balanço da actuação da política educativa em 2001, as Grandes Opções do Plano destacam a expansão da educação pré-escolar, que abrangeu mais 6.000 crianças entre os três e os cinco anos de idade, a aprovação da reorganização curricular dos ensinos básico e secundário e as provas de aferição para os alunos dos 4º e 6º anos.
Como exemplo do reforço das medidas para a promoção do sucesso educativo, nomeadamente na perspectiva de combate à exclusão social, o governo destaca o funcionamento de 47 Territórios Educativos de Intervenção Prioritária (TEIP), envolvendo 355 escolas, 554 turmas com currículos alternativos, abrangendo cerca de 6.700 alunos com graves problemas de escolaridade e em risco de abandono escolar.

24.Set.2001