A Liga Guineense dos Direitos Humanos (LGDH) considerou que 2001 foi um "ano negro" no "respeito pelos direitos mais elementares" dos cidadãos.
A LGDH aponta como as mais relevantes violações dos direitos humanos na Guiné-Bissau "a privação dos direitos civis e políticos, a privação da cidadania e restrições à capacidade civil de alguns dirigentes políticos da oposição".
Inácio Tavares, presidente da LGDH, deu como exemplo para sustentar as acusações feitas em conferência de Imprensa "o impedimento de sair do país imposto pela Procuradoria-Geral da República (PGR) a alguns dirigentes de partidos da oposição".
Cerca de uma dezena de dirigentes da oposição está impedida de sair do território da Guiné-Bissau por ordem expressa da PGR no seguimento de uma alegada tentativa de golpe de Estado, em Novembro de 2000, da qual resultou a morte do General Ansumane Mané em circunstâncias, até hoje, por esclarecer.
"Houve uma total insensibilidade dos dois governos do Partido da Renovação Social (PRS) - chefiados por Caetano Intchamá e Faustino Imbali - em relação aos órgãos de comunicação social privada", referindo-se o presidente da LGDH ao encerramento forçado do "Diário de Bissau" e "Gazeta de Notícias".
Inácio Tavares, sublinhou ainda como factor de "condicionamento dos direitos humanos, liberdade de expressão e de opinião na Guiné-Bissau", as "detenções arbitrárias" de jornalistas como João de Barros, director do "Diário de Bissau", e Athizar Mendes Pereira, jornalista do mesmo órgão.
O "desrespeito pela liberdade de consciência e religiosa" que levou à expulsão em Agosto de 2001, por ordem do presidente da República, Kumba Ialá, da "seita" islâmica "Hamadyia", que a LGDH considera que estava "devidamente constituída em termos da lei vigente no país", é outro dos exemplos apontados.
Inácio Tavares afirmou que "a ilegalidade é praticamente legalizada na Guiné-Bissau" e citou como exemplo os autores de crimes e delitos económicos que "continuam a beneficiar de protecção e segurança".
"Senão vejamos: o caso da morte de Florinda Batista Tavares - uma jovem que morreu estranhamente em consequência de um aborto - cujos presumíveis autores são elementos do Ministério da Administração Interna e da Saúde e um ex- ministro que hoje é deputado, todos intocáveis", frisou.
Desvios de dinheiro público, assassínios de figuras públicas por desvendar, violações flagrantes da Constituição da República "por parte do chefe de Estado", espancamentos e abuso de poder por parte de militares, assédio sexual a mulheres indefesas e a privação dos mais elementares direitos das crianças são alguns dos exemplos apontados pela LGDH como "ocorrências constantes" ao longo do ano que agora termina.
Inácio Tavares explicou ainda que a alegada tentativa de golpe de Estado, ocorrida no início de Dezembro, e as detenções subsequentes, cerca de 30, não consta do relatório- balanço anual porque "ainda se aguardam detalhes". ¶ "No entanto, a LGDH vai aguardar até ao início de 2002 para depois avançar com uma tomada de posição pública sobre esta situação ainda envolta em incertezas", concluiu.

29.Dez.01